Medida Provisória nº 254, de 29/06/05.

de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades

Lei nº 11.186, de 19/10/05.

de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades

Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005.

Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública

Terreno onde está localizado o Aeroclube de Novo Hamburgo não é objeto de usucapião

Incide ICMS sobre importação de equipamento destinado a compor ativo

Contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é qualquer pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade, importe mercadorias do exterior, ainda que destinadas ao consumo próprio ou ao ativo permanente do estabelecimento.

Horas extras. Tempo destinado à colocação e retirada de uniforme.

O uso de uniforme, é imposição decorrente das peculiaridades da atividade desenvolvida, não podendo pretender a ré transferir ao empregado o ônus decorrente do seu empreendimento.

É válida manutenção de valor destinado à taxa de corretagem

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende ser válida a cláusula que estipula a não devolução da entrada destinada ao pagamento da corretagem, em compromisso de compra e venda de imóvel loteado.

4ª Turma Cível nega indenização por furto em estacionamento

no estacionamento destinado aos funcionários, em novembro de 2008.

Multa de mensaleiros é suficiente para pôr fim à superlotação em 'presídio da morte' no Maranhão

Dinheiro vai para o Fundo Penitenciário e equivale a presídio de 480 vagas

Prescrição total. Plano de Saúde destinado a aposentados. Norma regulamentar

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública

A autora ingressou com ação judicial pois vive no local a 66 anos e aproveita economicamente uma fração do terreno de propriedade do Aeroclube. Postulou que seja declarada judicialmente a aquisição do imóvel pela usucapião

Empresa é condenada a pagar intervalo destinado às mulheres

Ex-empregada solicitou o pagamento das horas extras correspondentes ao intervalo não gozado, acrescidas dos adicionais e reflexos

Taxa sobre serviços de cartório no RN pode ser destinada ao Ministério Público

Essa norma, modificada pela LC 181/00, instituiu o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público estadual.

OAB-SP divulga nota oficial sobre pagamentos do convênio de assistência judiciária

, não tendo contato com as verbas do Fundo destinado ao pagamento dos advogados inscritos no Convênio

Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo

O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social.

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

O saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de ser Serviço (FGTS) pode ser objeto de penhora e/ou liberação para pagamento de alimentos.

Execução de alimentos contra o pai, sendo dívida saldada com o FGTS do alimentante.

Lei nº 11.345, de 14/09/06

Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática

Lei nº 5.070 de 7 de Julho de 1966.

Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências.